Se ainda faltam espaços no mundo da advocacia para as mulheres ocuparem, 2021 chega com uma boa notícia: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou a paridade de gênero no registro de chapas para as eleições a partir deste ano. A votação ocorreu em 14 de dezembro de 2020 e passou a valer a partir de janeiro de 2021.
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Sendo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá cotas de composição da chapa, que envolvem 50% das vagas destinadas a mulheres e 15% para negros e pardos em cargos de titulares, suplentes, na diretoria do Conselho Federal da OAB, nos Conselhos Secconais, nas Subseções e nas Caixas de Assistência.
Para que essa votação fosse possível, a Comissão Nacional da Mulher Advogada fez a defesa da pauta para a OAB, visto que a presidente Daniela Borges já tratava do tema no Conselho Federal. A proposta foi apresentada à OAB por Valentina Jungmann, do Conselho Seccional de Goiás. Atualmente, o Colégio de Presidentes é formado por 27 homens – grande parte deles, brancos – e nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente da seccional.
A presença das advogadas
Embora a profissão tenha sido considerada masculina por muitos anos, é importante destacar a atuação das mulheres no mundo da advocacia, uma vez que a maior parte dos ingressantes e matriculados nas principais faculdades de Direito pertencem ao gênero feminino, o que corresponde a uma proporção de sete mulheres a cada 10 alunos, de acordo com os dados do Censo do Ensino Superior 2020, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pelo Ministério da Educação (MEC).
A presença das advogadas formadas também pode ser comprovada pela própria OAB. Um levantamento realizado pelo JOTA demonstra que, entre os advogados de até 40 anos, as mulheres são maioria: 56% dos advogados inscritos na OAB com essa faixa etária pertencem ao gênero feminino.
Os dados ficam ainda mais interessantes entre os advogados mais novos: entre os profissionais de até 25 anos, as mulheres representam um percentual de 64%, totalizando mais de 44 mil advogadas.
Ainda assim, a presença delas é pequena em cargos de diretoria, gerência e coordenação – por isso a importância da votação de cotas dentro da OAB. Por mais que a maior parte dos novos advogados brasileiros pertença ao gênero feminino, ainda em 2020 havia chapas inteiramente compostas por homens, inclusive em outros cargos públicos jurídicos.