Índia em festa: Suprema Corte descriminaliza relacionamentos homossexuais

Os indianos estão em festa! Nesta quinta-feira (6), a Suprema Corte da Índia descriminalizou a homossexualidade no país. Sendo a assim, determinar que a orientação sexual de uma pessoa é um crime, é uma violação dos direitos fundamentais.

Uma sentença de 2013 validava o artigo 377 do Código Penal indiano que criminalizava “relações carnais contra a ordem da natureza” e punia com dez anos de prisão aqueles que se relacionassem com pessoas do mesmo sexo. Este artigo foi feito na era colonial e tem mais de 157 anos.

Cinco juízes fazem parte da Suprema Corte, liderados pelo juiz Dipak Misra, e ouviram os argumentos de representantes da comunidade LGBT+, em julho. A decisão foi unânime e em sentenças individuais todos os juízes decidiram anular o artigo. A resolução não pode ser contestada e representa uma grande vitória para a sociedade indiana.

Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi já havia considerado o artigo 377 uma violação a vários outros artigos da Constituição, já que criminalizava atos sexuais consentidos entre adultos. Mas, em 2013, a Corte Suprema o validou novamente.

“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT+ possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais. Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional”, afirmou o juiz Misra ao ler sua sentença.